Temos mais uma nova obrigação a ser cumprida no âmbito da legislação trabalhista, previdenciária, saúde e segurança do trabalho.
Estas informações obrigatórias que deverão ser enviadas através do e-Social a qual as empresas enquadradas no Simples (micro e pequenas empresas) também estão incluídas, urge a necessidade de que tomem as devidas providências dentro dos prazos abaixo descritos.
Cronograma conforme grupos de empresas
De acordo com o novo cronograma publicado no dia 05 de outubro de 2018 pelo Comitê Diretivo do eSocial ficou definido novos prazos para o envio de eventos ao e-Social, como segue abaixo:
Primeiro grupo
Empresas com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) o início dos envios são os determinados abaixo:
Tabelas: 08/01/2018
Não Periódicos: 01/03/2018
Periódicos: 08/05/2018
Substituição GFIP para Contr. Previdenciárias: 08/2018
Substituição GFIP FGTS: 08/2019
SST(Dados de Segurança e Saúde do Trabalhador): 07/2019
Segundo Grupo
Empresas com faturamento no ano de 2016 até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional:
Tabelas: 16/07/2018
Não Periódicos: 10/10/2018
Periódicos: 10/01/2019
Substituição GFIP para Contr. Previdenciárias: 04/2019
Substituição GFIP FGTS: 04/2019
SST(Dados de Segurança e Saúde do Trabalhador): 01/2020
Terceiro Grupo
Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física(exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos:
Tabelas: 10/01/2019
Não Periódicos: 10/04/2019
Periódicos: 10/07/2019
Substituição GFIP para Contr. Previdenciárias: 10/2019
Substituição GFIP FGTS: 10/2019
SST(Dados de Segurança e Saúde do Trabalhador): 07/2020
Quarto grupo
Entes públicos e organizações internacionais:
Tabelas: 01/2020
Não Periódicos: Ainda não saiu a Resolução;
Periódicos: Ainda não saiu a Resolução;
Substituição GFIP para Contr. Previdenciárias: Ainda não saiu a Resolução;
Substituição GFIP FGTS: Ainda não saiu a Circular da Caixa específica;
SST(Dados de Segurança e Saúde do Trabalhador): 01/2021
Fases do eSocial
O eSocial será implantado em cinco fases, de acordo com o Cronograma estabelecido acima, segue abaixo algumas informações do que deverá ser transmitido ao eSocial:
Primeira Fase
Compreende o envio do cadastro do empregador e tabelas
- Informações do Empregador, Contribuinte, Órgão Público;
- Tabela de estabelecimentos, obras ou unidades de órgãos públicos;
- Tabela de rubricas, lotações tributarias, cargos, funções, horários, turnos de trabalho;
- Tabela de processos administrativos/judiciais;
- Tabela de operadores portuários.
Segunda Fase
Compreende o envio dos dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas
- Admissão do trabalhador, alterações de dados cadastrais do trabalhador, alterações de contrato de trabalho;
- Afastamento temporário;
- Aviso Prévio, Convocação para Trabalho Intermitente, reintegração, desligamento;
- Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário(início, alterações contratuais e término);
- Cadastro de Benefícios Previdenciários.
Terceira Fase
Compreende no envio da Folha de Pagamento
- Remuneração do trabalhador, contribuintes;
- Benefícios previdenciários;
- Pagamentos de rendimentos do trabalho;
- Aquisição de produção rural;
- Comercialização de produção rural pessoa física;
- Contratação de trabalhadores avulsos não portuários;
- Informações complementares aos eventos periódicos;
- Reabertura, fechamento de eventos periódicos;
- Contribuição Sindical Patronal.
Quarta Fase
Substituição da GFIP
Quinta Fase
Dados de segurança e saúde do trabalhador
- Tabelas de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de órgãos Públicos;
- Tabela de ambientes de trabalho;
- Tabela de Equipamentos de Proteção;
- Comunicação de acidente de trabalho;
- Monitoramento da saúde do trabalhador;
- Condições ambientais do trabalho – fatores de risco;
- Treinamentos e Capacitações.
O que devo fazer?
A empresa que proceder as informações do e-Social deve ter uma assessoria atuante e bem informada junto a legislação aplicada à espécie e as inúmeras atualizações.
O escritório Penteado Consultoria Contábil Ltda ME tem um departamento apto a servi-los.